O início de fevereiro marca o retorno de milhões de crianças às salas de aula de todo o Brasil para o início de mais um ano letivo. O momento é sempre de ansiedade para alunos, pais e responsáveis, professores e gestores escolares, desde o berçário e a pré-escola até o Ensino Médio. Mas 2025 será um ano particularmente importante, pois marca o início de mais um decênio de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE).
Este conjunto de diretrizes para enfrentar os principais desafios educacionais, em todas as etapas do ensino, entrou em vigor em 2014, com a sanção da Lei nº 13.005/2014. O texto estabelecia 20 metas, incluindo a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a melhoria da qualidade da educação. A lei também previa a vigência de dez anos, portanto o PNE “venceu” em julho de 2024, mas foi prorrogado até o final de 2025. Após esse prazo, deve começar a vigência de um novo Plano Nacional de Educação, com as metas para 2035, que no momento tramita no Congresso Nacional.
O PNE previa monitoramento contínuo e avaliações periódicas da execução do Plano e do cumprimento das metas, portanto sabemos que, embora a educação brasileira tenha avançado na última década em todas as etapas, apenas 2 das 20 metas foram totalmente cumpridas, e 4 parcialmente cumpridas. Pensando na educação infantil, o acesso à creche em 2023 era de 38,7%, enquanto a meta até 2024 era de 50%. Já o acesso à pré-escola em 2023 era de 92,9%, e meta até 2024 era de 100%.
Este período teve dificuldades como crises políticas e econômicas e a pandemia da COVID-19, que impactaram fortemente a educação e contribuíram para o não atingimento das metas. Portanto, agora todos os olhos estão voltados para o novo PNE e como desta vez cumprir as metas e garantir educação de qualidade a todos os brasileiros.
Foco no combate às desigualdades
A Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, referência na promoção do desenvolvimento das crianças brasileiras na primeira infância, analisou os resultados do primeiro decênio do PNE com foco da Educação Infantil, e o novo Projeto de Lei (nº 2614/2024), no documento Educação Infantil no PNE: reflexões e caminhos para o futuro. A primeira infância é um período crucial para o futuro das crianças, pois é quando se desenvolvem as habilidades cognitivas e sociais essenciais. Por isso, a universalização da educação infantil é considerada um passo essencial para a superação da ainda grande desigualdade educacional que acompanha as desigualdades socioeconômicas.
O texto lembra que desafios presentes no primeiro decênio, como garantir vagas em creches, universalizar o acesso à pré-escola e melhorar a qualidade do atendimento, se mantêm para o período 2025-2035. A partir deles, a Fundação recomenda ações que podem auxiliar no processo, como:
· Elaboração de estratégias que combatam desigualdades de acesso e promovam igualdade de oportunidades de aprendizagem;
· Incluir objetivos específicos para modalidades de educação escolar indígena, educação do campo, educação escolar quilombola e educação especial;
· Inclusão de metas intermediárias para cinco anos, a fim de melhor avaliar o planejamento e implementação dos objetivos;
· Inserir estratégias com planos de ação – o que fazer, como fazer, como aferir e quem deve executar.
O documento analisou e sugeriu melhorias às metas presentes no novo projeto de lei. Por exemplo, sobre a meta de atender, no mínimo, 60% das crianças de até 3 anos, a Fundação considera que o número é coerente, mas deve focar na demanda manifesta — isto é, a demanda de crianças já cadastradas na fila de espera. A sugestão é estabelecer marcos como o atendimento de no mínimo 70% da demanda manifesta de crianças de 0 a 3 anos, em um prazo de 5 anos; e 90% ao final do plano de vigência do PNE 2024-2034.
Entre as estratégias propostas para atingir esta meta, estão adotar instrumentos que possam levantar a demanda de creche. Por exemplo, implementação de estratégias de busca ativa de crianças de até 3 anos; e ações que informem famílias (especialmente as em situação de vulnerabilidade) sobre o direito à educação infantil.
Os especialistas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal fizeram esta análise em todas as metas do novo PNE focadas na educação infantil. Por isso, o documento é leitura obrigatória para todos que atuam na educação infantil, não só profissionais como gestores escolares e professores, mas também pesquisadores, atores públicos como prefeitos e vereadores e os pais e responsáveis pelas crianças que estão na idade pré-escolar.
O método da análise, pensando a partir do texto do PL em relação com as normativas vigentes na educação infantil, partindo para o diálogo com especialistas e organizações que atuam nesta etapa para elaborar as sugestões de melhoria, vem de encontro ao que o Instituto Órizon acredita e busca nas organizações da sociedade civil que apoiamos, como a Todos pela Educação. Com pesquisa de qualidade a partir de dados confiáveis, podemos sim transformar a educação e cumprir as metas do novo PNE!