A educação brasileira é repleta de siglas: MEC, ENEM, SISU, SAEB, FUNDEB… Desta vez, vamos falar do FNDE. Você sabe o que significa e o que ele faz? O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é uma autarquia federal ligada ao Ministério da Educação (MEC), responsável por executar algumas das principais políticas públicas da Educação Básica, como por exemplo a alimentação e o transporte escolar. O FNDE também atua na Educação Profissional e Tecnológica e no Ensino Superior, mas seu principal foco é na Educação Básica. Ou seja, ele coloca em prática tudo o que é pensado para melhorar nossa educação pública.
Como uma autarquia, o FNDE é uma entidade pública, fiscalizada pelo estado, mas possui autonomia para sua gestão. O presidente do órgão é escolhido pelo Presidente da República, a partir de uma indicação do Ministro da Educação. Enquanto as secretarias do MEC pensam as políticas, o FNDE as executa. Na prática, o que o FNDE faz é prestar auxílio financeiro e técnico aos municípios. O fundo capta recursos financeiros e os destina para financiar projetos de ensino e pesquisa, seguindo as diretrizes do planejamento nacional da Educação. Ele também é responsável por repassar aos estados os recursos do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizam se o dinheiro está sendo corretamente repassado.
Projetos geridos pelo FNDE
Diversas ações ligadas ao desenvolvimento da educação são executadas pelo FNDE. As principais são:
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): É impossível aprender de barriga vazia. A merenda escolar é essencial para a nutrição de milhões de crianças e adolescentes. O PNAE é considerado o maior programa de alimentação escolar do mundo. Ele garante o pagamento de dez parcelas anuais para escolas aplicarem na nutrição saudável dos seus alunos. Parte dos produtos devem ser compradas de produtores locais.
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate): Destina aos estados e municípios verbas para adquirir e fazer a manutenção de veículos de transporte escolar, que garantem a alunos que moram em áreas afastadas e rurais irem à escola.
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): Assegura a compra de materiais e equipamentos permanentes e reparos na infraestrutura das escolas, garantindo o funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e Programa Nacional da Biblioteca da Escola (PNBE): Programas que fazem os livros didáticos e literários chegarem a todas as escolas do Brasil, para que todos os alunos, menos os mais pobres, tenham acesso a esse material essencial.
De onde vêm os recursos do FNDE?
Você costuma fazer aquela fezinha na loteria? Pois saiba que parte do dinheiro vai para financiar o desenvolvimento da educação. Os recursos de FNDE vêm de impostos e das loterias, sendo a maior parte proveniente do salário-educação, um tributo de 2,5% que incide na folha de pagamento das empresas.
Como os recursos são transferidos?
Os recursos são repassados de três formas: transferências diretas, transferências voluntárias e execução direta. As transferências diretas são repasses estipulados por lei e pela constituição. Fundeb e merenda escolar são exemplos. Já as transferências voluntárias ocorrem por meio de convênios entre os municípios e o FNDE. Na execução direta, o próprio FNDE realiza as ações. Programa Nacional do Livro Didático e do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo).
O FNDE é essencial para o bom funcionamento das escolas e para o aprendizado dos estudantes! É muito importante que pais de alunos, professores e a sociedade em geral se conscientizem sobre esse órgão para cobrar a boa execução das políticas. É assim que combatemos os desvios de recursos e temos certeza de que esse dinheiro está sendo bem aplicado!
Para saber mais:
O que é e o que faz o FNDE? – Todos pela Educação