Você com certeza conhece o Sistema Único de Saúde (SUS). Instituído pela Constituição de 1988, o SUS foi criado para efetivar o direito garantido na Constituição para toda população ao acesso à saúde. É um sistema descentralizado, do qual participam a União, os estados e municípios, e é responsável por dar atendimento integral e universal, coordenando por exemplo as campanhas de vacinação, como a da COVID-19.
Mas talvez você não saiba que, há algum tempo, se discute a criação de um sistema em moldes similares ao SUS para a educação brasileira: o Sistema Nacional de Educação (SNE). A criação do SNE está prevista na Constituição, por meio da Emenda Constitucional nº 59/2009, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE). Atualmente, dois projetos sobre o tema tramitam no Congresso Nacional.
A pandemia da COVID-19 atingiu em cheio a educação pública, que já vinha sofrendo com corte de verbas e problemas de gestão. De acordo com uma projeção da Fundação Lemann e do Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para o Brasil e a África Lusófona, vinculado à Fundação Getúlio Vargas (FGV), os efeitos da pandemia podem fazer o ensino regredir em até quatro anos. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil foi um dos poucos países que não aumentaram os investimentos em educação para reduzir os impactos da pandemia na aprendizagem.
Sistema facilitaria a cooperação e colaboração
Assim como acontece com o SUS, o SNE poderia ser uma importante política de governança e cooperação no setor educacional, garantindo a coordenação efetiva de ações entre os diversos atores que implementam as políticas educacionais. Ele poderia, por exemplo, colaborar com a organização do transporte público escolar, facilitando para que alunos que morem em um município e estudam em outros tenham acesso ao transporte.
Quando entrou em vigor, em 2014, o Plano Nacional de Educação previa que o SNE deveria ser implementado em até dois anos, e muitas das ações presentes no Plano dependem da criação de um sistema articulado para se concretizarem. Com uma coordenação entre os sistemas de ensino federal, estaduais e municipais, é possível estabelecer parâmetros unificados de gestão, pedagógicos e financeiros, necessários para que o aluno tenha concretizado seu direito a um aprendizado de qualidade. Boas práticas podem ser evidenciadas e disseminadas, em um regime de colaborações, criando sinergias. É aquela velha ideia: a união faz a força, e a soma é maior que as partes!
O Movimento Colabora Educação, criado em 2016 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e entidades como Itaú Social, Fundação Lemann, Instituto Natura, Instituto Positivo, Instituto Unibanco e Todos Pela Educação, tem trabalhado para tornar o Sistema Nacional de Educação uma realidade. Nós do Instituto Órizon apoiamos essa iniciativa para tornar a educação pública brasileira mais justa e eficiente!
Para saber mais:
Movimento Colabora Educação (MCE)