No dia 28 de abril comemoramos o Dia Internacional da Educação. A data foi instituída no ano 2000, durante o Fórum Mundial de Educação, realizado em Dakar, no Senegal, e simboliza o compromisso dos 164 países que participaram do Fórum com o desenvolvimento da educação até 2030. O encontro gerou a “Declaração de Dakar”, que um documento no qual os países assinantes se comprometiam em promover e melhorar a educação para todos, colocando a educação como um direito humano fundamental de cada pessoa.
Esse direito deve ser garantido ainda na primeira infância, antes da fase de alfabetização, mas é na educação infantil, também conhecida como “pré-escolar”, que temos hoje no Brasil o maior desafio para a universalização do direito à educação. Essa primeira fase da vida, dos 0 aos 4 anos, é crucial para o desenvolvimento futuro da criança e para que ela cresça saudável e apta a aprender tudo o que precisa para conviver em sociedade e ter um futuro próspero.
Além disso, a educação infantil é uma ferramenta de assistência social fundamental, ao assumir o cuidado com as crianças para que os pais possam trabalhar e se dedicar a outros afazeres. Isso é especialmente importante para o direito das mulheres, pois sabemos que as mães geralmente acabam tendo a maior parcela de responsabilidade com o cuidado dos pequenos.
Mas, no Brasil, como podemos ver nesse levantamento realizado pela organização Todos pela Educação, com base nos dados da Pnad Contínua Educação 2023, pesquisa realizada pelo IBGE, muitas crianças de 0 a 3 anos estão afastadas das creches, que prestam o atendimento escolar para as crianças nessa primeira fase da vida. Segundo a pesquisa, 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão em creches por alguma dificuldade de acessar o serviço, seja por falta ou localização erma da escola, inexistência de vaga ou a instituição de ensino não aceitou o aluno por conta da idade.
Não há obrigatoriedade para a matrícula das crianças nas creches, mas a oferta de vagas nesta que é a primeira etapa da Educação Básica é um dever constitucional do Estado e direito de todas as crianças. A pesquisa mostra que cerca de 6 em cada 10 famílias gostariam que seus filhos frequentassem a Creche, mas apenas 4 são atendidas. Nas que não conseguem, as mães têm mais dificuldade para voltar ao mercado de trabalho após a licença maternidade, por não ter com quem deixar os filhos.
Desigualdade de renda e de acesso são principais fatores no acesso à educação
No Brasil, a desigualdade no acesso à educação se correlaciona à desigualdade de renda, perpetuando o chamado “ciclo da pobreza”, e essa desigualdade acontece também no acesso às creches, segundo a análise do Todos pela Educação. Entre os 20% de famílias mais pobres, 28% das crianças não frequentam a creche. Nas 20% de famílias mais ricas, o índice cai para apenas 7%.
A pesquisa também identificou grandes diferenças regionais, principalmente no que se refere à desigualdade de acesso. No estado do Acre, 48% das crianças de 0 a 3 anos não estão na creche pela dificuldade de aceso, maior índice do Brasil. Já em São Paulo, apenas 11% não frequentam por dificuldades de acesso, e 54% estão matriculadas na creche, maior índice do Brasil.
Para mudar esse quadro, são necessárias políticas públicas consistentes e duradouras de investimento na expansão da rede de creches, garantindo que toda família que queira possa matricular seus filhos de 0 a 3 anos. Como lembra o Todos pela Educação, a creche tem a função de oferecer mais plenitude à infância, diversificando e aprofundando as primeiras aprendizagens e as interações sociais e, assim, construir uma base sólida e abrangente que prepare os pequenos para a aprendizagem ao longo de toda a vida. Toda criança tem esse direito!