Em 2025, completamos uma década da entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece os direitos e garantias das pessoas com deficiência. Resultado de muita luta e mobilização das pessoas com deficiência, seus familiares e militantes da causa, o objetivo do Estatuto é promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades e o exercício pleno da cidadania dessas pessoas. Ele prevê medidas de acessibilidade em diversos setores, e um dos principais pontos é a educação.
Durante a história, as sociedades encararam de diversas formas as pessoas que possuem alguma limitação ou impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que possa afetar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Fomos de uma situação em que era comum o abandono e sacrifício destas pessoas a, primeiramente, modelos de caridade (com asilos, lares para crianças com deficiência, etc.), modelos médicos (que veem essa condição como uma doença a ser tratada) e sociais, envolvendo a não aceitação dos PCDs na sociedade.
O que é capacitismo?
Dentro dessa evolução, surgiu o conceito do capacitismo, derivado do vocábulo ableism, do inglês americano, para se referir a construção social de um corpo considerado “padrão” ou normal, e corpos que, devido a suas particularidades, é considerado deficiente. A pessoa com deficiência intelectual e múltipla (PCD) é relacionada à incapacidade, à desqualificação, à menor valia social. Assim, da mesma forma que surge o conceito de antirracismo para combater e desconstruir o racismo estrutural presente na nossa sociedade, nos últimos anos, desenvolveu-se o anticapacitismo. E a educação é uma das principais arenas nessa luta. Para criarmos uma sociedade em que os PCDs sejam participantes plenos, devemos começar construindo uma educação anticapacitista.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a educação é um direito da pessoa com deficiência e para o maior e melhor aproveitamento, deve ser inclusiva. Ou seja, garantir a participação das pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino, com equidade e acessibilidade, nos mesmos estabelecimentos educacionais frequentados pelas pessoas sem deficiência. Essa ainda é uma questão que gera controvérsia, e sem dúvida a educação inclusiva precisa ser bem concebida e executada para ser eficaz. Isso passa fundamentalmente pela capacitação do corpo docente e da gestão escolar para acolherem e atenderem de forma adequada os alunos em toda a sua diversidade.
Como construir uma escola anticapacitista?
Essa capacitação deve lidar diretamente com o capacitismo e com estratégias para desconstruir essa tendência das pessoas sem deficiência de não apenas discriminar e tratar com preconceito os PCDs como, mesmo com boa intenção, tratá-los com condescendência e de forma infantilizante. Esse capacitismo pode ser expressar na linguagem, em frases que certamente já ouvimos, como “que lindo exemplo de superação”, “superou a deficiência” ou “venceu a deficiência”, em comentários sobre PCDs com histórias bem-sucedidas. Ou ainda em atitudes intencionais ou veladas, disfarçadas de comportamentos piedosos e protetores ou ainda em supostas “brincadeiras” que ressaltam as deficiências.
A convivência entre PCDs e pessoas sem deficiência desde a primeira infância, na educação pré-escolar, é um caminho importante para diluir esse capacitismo “desde a raiz”. Crianças com alguma deficiência devem participar de todas as atividades pedagógicas juntamente com as demais. Isso requer a diversificação de estratégias de ensino, formatos dos conteúdos curriculares, ferramentas de avaliação e outras medidas que favoreçam a aprendizagem de todos. O desafio de construir uma educação anticapacitista se soma a muitos outros desafios presentes nas salas de aula, de lidar com a presença da tecnologia à também urgente necessidade de uma educação antirracista e atenta às questões de gênero. Na verdade, todas essas questões se interrelacionam e se alimentam.
Como diz esse excelente guia para famílias sobre inclusão escolar desenvolvido pelo Instituto Rodrigo Mendes, não existe escola pronta e perfeita. A construção de um ambiente inclusivo é um processo que leva tempo e requer esforço dos vários atores envolvidos. O importante é termos clareza de que toda criança e todo adolescente têm o direito de estar na escola.
O Instituto Órizon acredita no papel da educação para transformar o mundo e que, entre outras coisas, essa educação deve ser anticapacitista e verdadeiramente inclusiva!