Entre idas e vindas e alguma polêmica, o debate sobre a Educação Inclusiva se tornou um dos mais relevantes para a Educação Brasileira nos últimos anos. A Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2015, trouxe avanços importantes, como a proibição da cobrança pelas escolas de valores adicionais pela implementação de recursos de acessibilidade. O texto diz que o sistema educacional deve ser inclusivo em todos os níveis, mas não cita explicitamente que a matrícula de alunos com deficiência deva se dar na rede regular em vez de escolas especiais. E este é o principal ponto de controvérsia.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, visa a inclusão dos alunos com deficiência no sistema educacional regular, mas nunca propôs a extinção das escolas de educação especial que já existem, inclusive algumas de ponta, como as mantidas pela AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente). Em 2020, o Ministério da Educação revisou a política para voltar a estimular a separação das pessoas com deficiência no sistema educacional, em escolas especiais. A proposta recebeu muitas críticas dos especialistas e, agora, a nova gestão do Ministério, voltou a defender a inclusão das PCDs nos estabelecimentos de ensino regulares.
A organização Todos Pela Educação tem um histórico completo sobre a legislação que trata da Educação Inclusiva no Brasil (até 2020). A Educação Inclusiva também é um dos temas da iniciativa Educação Já, que busca contribuir para a elaboração de uma agenda sistêmica para a Educação Básica brasileira nos próximos governos eleitos, com o objetivo de avançar na garantia do direito à educação de qualidade para todos. O documento com diagnósticos e recomendações de políticas para a melhoria da Educação Especial na perspectiva inclusiva também pode ser acessado no site da organização.
Maioria da população é favorável à educação inclusiva
É importante lembrar que a Educação Inclusiva vai além da inclusão das crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, que são os que necessitam de Educação Especial. A Educação Inclusiva busca também colocar em condições de igualdade alunos de todas as raças, etnias, gêneros, orientações sexuais etc., com o objetivo de criar uma educação democrática, para todos. Para que isso ocorra, é preciso não esconder ou ignorar as diferenças, mas valorizá-las.
A grande maioria da população brasileira é favorável à Educação Inclusiva. Uma pesquisa realizada em 2019 pelo Datafolha, encomendada pelo Instituto Alana, concluiu que 86% dos brasileiros entendem que as escolas se tornam melhores com a Educação inclusiva, e 76% acreditam que as crianças com deficiência aprendem mais estudando junto com crianças sem deficiência. O grande desafio, neste momento em que a inclusão volta a ser uma pauta do Ministério da Educação, é garantir que essa inclusão seja de fato implementada no ambiente escolar, que já enfrenta tantos desafios, entre eles a crônica falta de recursos na rede pública.
Implementação exige adaptação, capacitação e diálogo
Essa implementação, para ser bem-sucedida, começa pela adaptação da própria estrutura física da escola, para garantir a acessibilidade a pessoas com todos os graus de deficiência, e passa pela capacitação e treinamento do corpo docente, com contratação de profissionais especializados em Atendimento Educacional Especializado (AEE). É preciso adaptar o currículo para que alunos com déficits intelectual ou cognitivo e neuroatípicas possam acompanhar as matérias, e é fundamental que todo esse processo seja feito em diálogo e acolhendo as famílias dos alunos. Não é tarefa fácil, mas só desta forma realmente garantiremos que nenhum estudante fique para trás.
Nesse artigo, apenas exploramos um pouco a superfície deste tema complexo e profundo da Educação Inclusiva. Para se aprofundar, recomendamos, além dos materiais da Todos pela Educação linkados acima, dois artigos da Nova Escola: como garantir o direito à Educação Inclusiva na perspectiva da Gestão Escolar, e 8 perguntas e respostas sobre Educação Especial e Inclusiva