Em 20 de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra, que desde 2024 é um feriado nacional. A data relembra a luta dos escravos e a morte de Zumbi, que comandou o Quilombo dos Palmares, e foi morto em 20 de novembro de 1695. O movimento negro no Brasil, a partir da década de 1970 passou a reivindicar a memória de Zumbi dos Palmares e a criação da data. Nas últimas décadas, avançou muito o debate sobre o legado dos quatro séculos de escravidão. Dessa maneira, é comum ver debates sobre equidade racial, desfazendo a histórica discriminação sofrida pela população negra.
As leis de cotas, que implementam ações afirmativas para o ingresso no ensino superior, em concursos públicos e na oferta de vagas no mercado de trabalho privado, já estão mudando o cenário que tínhamos até pouco tempo de uma ínfima minoria de negros nas universidade e nos postos de trabalho mais qualificados. A sociedade brasileira repudia o racismo declarado. Mas ainda há muito a avançar para que tenhamos uma igualdade de fato.
Ao analisar todas as métricas sociais, como o nível de educação, ainda percebemos uma marcante discrepância entre os estudantes brancos e negros. A questão da equidade racial se mostra interseccional a outros recortes, como o de renda e gênero, mostrando que, por exemplo, mulheres negras são a maioria entre a população mais pobre e devem ser prioridade das políticas públicas e das ações das organizações da sociedade civil (OSCs), filantrópicas e do investimento social privado (ISP).
ASG, ISP e o combate a desigualdade racial
A nota técnica ASG e o Investimento Privado no Combate à Desigualdade Racial no Brasil, elaborada pelo Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE) e publicada recentemente, tem como objetivo principal promover a compreensão da importância de integração de princípios de equidade, sustentabilidade e governança, conforme as orientações do ASG/ESG (ambiental, social e governança), na abordagem das questões raciais.
O texto afirma que a questão de equidade racial está relacionada com os três critérios ASG. A preocupação com o meio ambiente, refletida no termo racismo ambiental, representa diretamente o impacto ambiental sofrido por pessoas negras. O critério social se relaciona com o enfrentamento do desequilíbrio racial nas organizações. A governança, por sua vez, é capaz de criar um melhor ambiente corporativo de combate ao racismo, por exemplo com a elaboração de ações específicas para promover maior equidade racial.
Dois mecanismos muito importantes surgidos neste contexto de ESG e igualdade racial são o Protocolo e o Índice de ESG de Equidade Racial (IEER), para empresas e iniciativas, da associação Pacto de Promoção da Equidade Racial (2021 e 2022b, respectivamente), buscam entender a distribuição racial entre os colaboradores das empresas a fim de combater a desigualdade racial e promover maior inclusão e diversidade, em todos os níveis hierárquicos. A nota técnica do GIFE analisa os números do IEER e estatísticas sobre a desigualdade racial em relação a renda e trabalho.
A nota técnica aborda ainda o Investimento Social Privado em Educação com foco racial. No entanto, vale lembrar que o Censo GIFE 2022-2023 (GIFE, 2023) evidenciou que o investimento social privado (ISP), em conjunto com outros atores. Sendo assim, entre os relacionados estão o poder público, a sociedade civil e a academia, desempenha um papel estratégico em várias frentes. O texto aponta com a desigualdade racial é claramente demarcada nos dados educacionais.
Equidade racial na educação é chave para a transformação
Dentro do contexto do ISP no Brasil, a educação se destaca como a área de maior relevância. O Censo GIFE 2022- 2023 apontou que 71% das organizações atuaram como investidoras na área temática de educação em 2022: 31% afirmaram estar atuando em investimentos em educação formal e não formal, 22% delas em educação não formal e 18% em educação formal. A Meta 8 do Plano Nacional de Educação (PNE), que busca equiparar os níveis de escolaridade entre negros e não negros. O documento sugere abordagens alinhadas à Meta 8 do PNE para guiar ações de investimento social privados em educação focadas na equidade racial.
Contudo, outra pesquisa relevante sobre filantropia e equidade racial, o Diagnóstico Acerca de Filantropia e Raça, foi lançada no dia 27 de novembro. O diagnóstico do Fundo Agbara por meio do Núcleo de Pesquisa e Memória da Mulher Negra (NUPEMN) trouxe uma análise detalhada da filantropia no país. Nele, está evidente as desigualdades na distribuição de recursos para organizações negras e a urgência de apoio financeiro a essas instituições e seus territórios.