Além dos efeitos da pandemia da COVID-19 e do avanço do Ensino à Distância (EAD) com as restrições às aulas presenciais, um dos temas que gerou maior debate no campo da educação em 2020 foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O fundo, que atende toda a educação básica da rede pública, da creche ao ensino médio, está em vigor desde janeiro de 2007, e tinha prazo para terminar no final do ano passado. Após muitas discussões, em agosto de 2020, um novo FUNDEB foi regulamentado, e passou a valer de forma permanente, ou seja, sem data para acabar. Além disso, o investimento da União no Fundo foi ampliado.
Essa foi uma grande vitória da educação pública. Por isso, resumimos os quatro principais tópicos o porquê de o FUNDEB ser tão relevante para a educação.
O que é o FUNDEB e de onde vêm os recursos
Trata-se de conjunto de fundos que acumula e redistribui recursos para financiar a educação básica em todo o Brasil. Funciona como uma conta bancária, em que todos os entes federativos (União, estados e municípios) depositam uma parcela de dinheiro oriunda da arrecadação de tributos estaduais como ICMS e IPVA, municipais (IPTU, ISS, ITR) e recursos federais destinados à pasta da Educação.
Depois de um período, a soma é repassada aos estados e municípios, que, de acordo com a Constituição, são os responsáveis pela rede pública de ensino básico. Em 2019, o FUNDEB somou R$ 166,6 bilhões, sendo R$ 151,4 de arrecadação municipal e estadual e R$ 15,14 bi da União.
Importância do FUNDEB na educação pública
Na prática, o FUNDEB se destina à manutenção e construção de unidades e instituições educacionais, investimento em transporte escolar, pagamento de professores, financiamento de formações continuadas, compra de materiais didáticos, entre outras necessidades. Seu principal objetivo é reduzir as desigualdades entre as redes de ensino. Em muitos municípios, o Fundo chega a cobrir de 50% a 80% dos gastos públicos com educação. Essas cifram demonstram a relevância de sua existência.
Critérios de distribuição e redução de desigualdades
A distribuição de recursos do FUNDEB é feita de acordo com o número de estudantes matriculados de cada estado. Esses dados são levantados pelo Censo Escolar, sempre baseados no ano anterior. O sistema, que leva em conta o tamanho de cada rede de ensino, garante uma redistribuição mais justa e com maior controle. Isso gera também mais segurança financeira para a gestão das organizações educacionais, que podem, assim, se organizar melhor e até mesmo se expandir, ampliando seu alcance.
Novo FUNDEB: o que mudou?
As principais alterações trazidas pelo Projeto de Lei 4373/2020, PEC 15/2015, que consolidou o FUNDEB de forma permanente na Constituição Federal, tratam da participação da União na composição dos recursos do fundo e dos critérios para a distribuição do dinheiro para os 26 estados e o Distrito Federal e os 5.570 municípios brasileiros.
- Participação da União: o governo federal, até 2020, contribuía com 10% da arrecadação para o FUNDEB. Essa parcela passa a aumentar progressivamente, a partir de 12% em 2021, chegando a 23% em 2026.
- Modelo híbrido: até então, o dinheiro era repassado com base nos dados estaduais. Agora, será avaliada a situação de cada município para os cálculos e repasses.
- Critérios de avaliação: a proporção dos recursos destinados, que busca diminuir desigualdades priorizando estados e municípios mais pobres e com piores indicadores, foi reformulada para abarcar mais critérios, como o cumprimento de metas de Valor Anual total por Aluno Total (VAAT) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), indicador previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que ainda não era utilizado no FUNDEB.
O FUNDEB é hoje um dos principais responsáveis pela universalização do ensino no Brasil, meta que avançou muito nas últimas décadas e corre riscos com os efeitos da pandemia e as limitações ao gasto público. Agora consolidado na Constituição, ele é a garantia que temos para alavancar e priorizar o acesso de milhares de crianças e jovens a uma educação de excelência. Seu impacto é transformador, pois promove qualidade e equidade.
Para saber mais:
Análise do Todos Pela Educação sobre a Regulamentação do novo FUNDEB
https://todospelaeducacao.org.br/noticias/lei-de-regulamentacao-do-novo-fundeb-emenda-constitucional-108-2020/
Artigo do Politize! sobre como funciona no FUNDEB
https://www.politize.com.br/fundeb/