Os fundos patrimoniais no Brasil, (também conhecidos como filantrópicos ou endowments) são um tradicional mecanismo de financiamento para entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Neste modelo, as doações recebidas são aplicadas no mercado financeiro, e apenas os rendimentos podem ser resgatados e utilizados para financiar o funcionamento de organizações da sociedade civil. Isto permite maior segurança e garantia de que o financiamento se sustente no longo prazo, devido à previsibilidade e a manutenção do patrimônio.
Comuns nos Estados Unidos e Europa, esses fundos ainda não são tão conhecidos no Brasil, mas isso está mudando. Após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em 2018, o tema entrou no debate. Um fundo patrimonial poderia ter garantido a cobertura dos custos de manutenção e prevenção de incêndio das instalações do museu, mas a legislação até então tornava muito burocrático que um órgão do governo federal, como o Museu Nacional, recebesse recursos de fundos patrimoniais.
Esse caso de grande repercussão foi importante para a aprovação da Lei 13.800/2019, que autorizou a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais. A nova lei já mostrou resultados. Dos 58 fundos ativos e em fase de estruturação identificados pelo “Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil”, publicação recém-lançada pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), e Coalização pelos Fundos Filantrópicos, 18 foram criados após a sanção.
R$ 78,8 bilhões alocados para boas causas
A publicação levantou que os 52 fundos em atividade têm cerca de R$ 78,8 bilhões alocados. A educação é causa prioritária dos endowments, com 24 fundos dedicados, seguidos, de longe, de cultura (9) e saúde (8). Embora a Lei 13.800/2019 tenha trazidos avanços, o estudo aponta que há alguns pontos a melhorar. Por exemplo, adequar a nova lei à Lei de Incentivo à Cultura, o que exige a criação do procedimento pela Secretaria da Cultura do Governo Federal. Também é importante estender o incentivo fiscal a outras causas, como crianças e adolescentes, idosos, esportes, pessoas com deficiência, meio ambiente, direitos humanos e combate ao câncer. É preciso ainda regulamentar a situação fiscal das organizações criadas para gerir os fundos patrimoniais.
As 152 páginas do “Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil” trazem um histórico muito completo da constituição dos endowments, quais foram os primeiros fundos do tipo, como o tema é abordado no mundo e a tradição dos Estados Unidos, as principais dúvidas sobre o assunto e informações detalhadas dos 52 fundos em operação no Brasil. Nós do Instituto Órizon apoiamos o desenvolvimento dos fundos patrimoniais no Brasil e queremos contribuir divulgando o modelo de Venture Philanthropy, que tem muita relação com os endowments e pode colaborar aumentando a eficácia dos recursos investidos, em especial na educação.