O Instituto Órizon acredita que a melhoria da educação brasileira passa por investir nas escolas e valorizar o ambiente escolar, e que educação deve ser um projeto coletivo, e não individual, que envolve uma diversidade de atores e toda a sociedade. Por isso, recebemos com preocupação a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3179/12, que regulamenta a educação domiciliar, ou homeschooling, no Brasil. Neste sentido, acompanhamos o posicionamento de nossos parceiros do Todos Pela Educação, referência no debate sobre políticas educacionais no Brasil.
O Todos Pela Educação se manifestou contrariamente ao projeto do homeschooling devido a suas possíveis consequências para as crianças e os jovens brasileiros, e também para a política educacional do nosso país. A organização entende que havia a necessidade de regulamentação do ensino domiciliar para tratar de casos excepcionais, em que essa modalidade seria necessária. No entanto, o texto do projeto aprovado pode permitir a adoção da prática de forma generalizada, sem necessidade de justificativa.
Os três objetivos da Educação, segundo o artigo 205 da Constituição Federal, são: “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, e que a Educação é dever do estado e da família. Embora o papel da família seja fundamental nessa grande tarefa que é educar nossas crianças, ela sozinha não é capaz de alcançar esses objetivos tão amplos e complexos.
Entendemos, assim como o Todos Pela Educação, que a educação que acontece na sala de aula vai muito além do que pode ser avaliado com provas. O convívio com crianças e adultos fora do círculo íntimo da família, a interação com ideias e visões de mundo contraditórias às que são expostas em casa, as trocas de experiências e interações mais diversas são parte essencial do desenvolvimento das crianças e adolescentes, permitindo que eles se tornem cidadãos conscientes e participativos na sociedade. Esse aspecto fica muito prejudicado com a educação domiciliar.
Projeto pode dificultar a identificação de abusos
O texto do Todos Pela Educação ainda acende o alerta para a possibilidade do homeschooling ocorrer já na educação infantil, o que é ainda mais grave, pois nessa etapa é ainda mais difícil o acompanhamento do desenvolvimento das crianças. Também é muito preocupante o risco de proliferação de escolas informais, com a possiblidade da educação familiar ser feita por terceiros, que não sejam os pais e responsáveis, sem regulamentação.
Mas talvez o mais preocupante seja o risco de limitar a possibilidade de que casos de vulnerabilidades sociais, abusos e violência domiciliar sejam identificados e encaminhados para os órgãos responsáveis. Muitas vezes, casos de abusos físicos e sexuais contra crianças cometidos no ambiente doméstico são identificados no ambiente escolar, e as escolas no Brasil são um importante elo na articulação de serviços públicos de atenção e proteção às crianças e jovens.
A educação brasileira possui graves problemas, que foram agravados nos últimos anos, com a pandemia e o corte de verbas em todos os níveis educacionais, e para mudar esse quadro precisamos de propostas e soluções reais e robustas. Definitivamente, a educação domiciliar não é uma prioridade neste momento, e acaba desperdiçando a energia, esforços e recursos que seriam melhor aplicados no que realmente faz a diferença: investir na melhoria da infraestrutura das escolas, na atualização dos currículos e na valorização e formação docente. É nisso que acreditamos!
Para saber mais:
Educação Domiciliar – Projeto aprovado traz riscos a crianças e jovens e para a educação brasileira – Todos Pela Educação