Quase todo mundo deve já ter ouvido falar da Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, que permite a empresas financiarem projetos culturais, como filmes, peças de teatro e festivais de música, abatendo o valor dos impostos que deve pagar ao governo. Mas há diversas leis de incentivo menos conhecidas, que contemplam diversos setores, como os esportes e também ações de assistência social a grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, idosos e deficientes.
Ainda há muitas dúvidas sobre o que são, as vantagens e como utilizar esse mecanismo. Por isso, produzimos um guia resumido com tudo que você precisa saber para entrar neste universo.
O que são?
As leis de incentivo fiscal possibilitam a empresas e pessoas destinarem parte de seus impostos para projetos sociais. Em outras palavras, o poder público abre mão de parte dos impostos que arrecadaria, permitindo que o contribuinte destine e gerencie esses recursos para solucionar problemas coletivos. Assim, essas leis promovem o protagonismo do cidadão na gestão direta de parte do recurso público.
Quais são as vantagens para os doadores e OSCs?
As empresas que destinam seus impostos via leis de incentivo podem expor sua marca junto a uma iniciativa de impacto, inserindo seus logos em materiais gráficos e online, serem citados em textos e eventos do projeto, entre outras. Os patrocinadores podem ainda incluir os resultados e impacto gerado pelo projeto em seus relatórios de responsabilidade social corporativa, o que é cada vez mais valorizado sob a tendência do ESG. Mas, de acordo com dados da Receita Federal, menos de 5% das empresas que podem usar as leis de incentivo federais, fazem uso do benefício a que têm direito. Até 9% do Imposto de Renda PJ, até 50% do ISS e IPTU e até 20% do ICMS podem ser direcionados para projetos. São bilhões em impostos que poderiam ser investidos diretamente nos projetos sociais que mais possuem sinergia com a empresa, impactando a comunidade e melhorando as métricas de ESG.
As organizações da sociedade civil podem ter acesso a uma excelente fonte de recurso pelas leis de incentivo. Afinal, elas possibilitam a doação/patrocínio a custo zero para o patrocinador, ainda com exposição de marca. Num cenário em que a disputa pelos recursos disponíveis é cada vez mais difícil, com cortes na destinação de recursos públicos diretamente às OSCs, os recursos incentivados estão entrando no mix do fundraising das instituições. Infelizmente, a burocracia que envolve os processos de utilização das leis de incentivo e a falta de conhecimento sobre essas políticas levam uma subutilização desse mecanismo pelas OSCs. Mas é importante lembrar que a utilização de recursos públicos para aplicação direta na sociedade exige processos transparentes, seguros e idôneos, reforçando a necessidade de procedimentos mais complexos.
Pessoas físicas também podem doar via leis de incentivo?
Sim! Quem declara o IRPF pela modalidade completa podem destinar os impostos devidos para leis federais de incentivo. Atualmente, são 12,9 milhões de brasileiros nesta condição, que representam um potencial de arrecadação de R$ 9,8 bilhões. Mas apenas 1,4% aproveitaram esse benefício em 2018, e só 0,0031% desse valor foi arrecadado. Isto mostra como as leis de incentivo têm um imenso potencial inexplorado.
Ao que as OSCs devem se atentar quando se inscrevem em um edital?
É importante lembrar que são sempre as organizações e agentes da sociedade civil que propõem projetos para serem aprovados em leis de incentivo e captar recursos. Esse papel não cabe aos patrocinadores, sejam empresas ou pessoas físicas. Cada lei tem regras específicas sobre quem pode se inscrever e o que precisa apresentar. Mas, no geral, é preciso que o projeto tenha relevância social, foco em uma temática e público-alvo específico e vise solucionar problemas reais.
Como facilitar esse processo?
A complexidade necessária para utilizar leis de incentivo levou à uma especialização de profissionais e empresas focadas em fazer este “meio de campo” entre doadores e proponentes. Uma delas é a Incentiv.me, parceira do Instituto Órizon. A razão de existir deles é transformar impostos e impacto social e atuar como facilitadores deste ecossistema. A Incentiv.me possui a missão de democratizar o acesso às leis de incentivo fiscal. Atuando de ponta a ponta no processo de utilização desses mecanismos, proporcionam agilidade, segurança e otimização de resultados para todo o ecossistema.
Para empresas, a Incentiv.me oferece um serviço de diagnóstico e mapeamento de potencial em leis de incentivo, curadoria e seleção de projetos, suporte operacional, acompanhamento de projetos apoiados em tempo real e mensuração de impacto gerado. Na prática, a Incentiv.me resolve a jornada do investimento corporativo e gestão de portfólio.
O que ainda pode melhorar?
Grande grande parte dos patrocinadores e proponentes pensam em projetos incentivados como uma ação única e independente, de resultados. Uma estratégia para aprimorar os impactos gerados por meio desses projetos é estruturá-los com base em um programa que reúne projetos e ações variadas com uma mesma missão a médio ou longo prazo. Tanto proponentes quanto patrocinadores precisam ter em mente que gerar impacto demanda tempo, dedicação e resiliência.
Ainda que a estratégia utilizada pelo patrocinador seja a de diversificação de seus investimentos sociais, é possível que essa empresa desenvolva um programa de investimento social com todos os projetos apoiados. É bem provável que esses projetos apresentem características em comum que poderão conectá-los dentro de uma estratégia robusta de transformação social. Para isso, é importante que o patrocinador tenha clareza de onde almeja chegar e quais suas prioridades.
O tema das leis de incentivo para projetos sociais é, como dissemos, complexo e cheio de detalhes. A Incentiv.me oferece uma plataforma de processos seletivos, com suporte e consultoria para otimizar a jornada de captação de recursos: desde a expansão da visibilidade por meio de serviços de comunicação, envolvendo a rede até o monitoramento dos resultados.