Em 2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE), com metas ambiciosas para todas as etapas do ensino, da pré-escola à pós-graduação, para serem atingidas em uma década. Essas metas incluíam universalizar o acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e chegar a 50% das crianças de 3 anos matriculadas, que 95% dos alunos do Ensino Fundamental e 85% do Ensino Médio concluíssem as etapas na idade recomendada, erradicar o analfabetismo absoluto e diminuir o analfabetismo funcional, além de aumentar as matrículas no Ensino Superior (graduação e pós-graduação).
Infelizmente, agora em 2023, faltando um ano para vencer o prazo, estamos muito longe de cumprir a meta. Na verdade, segundo o balanço da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), com base nos dados disponibilizados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do Ministério da Educação, apenas 4 dos 38 dispositivos progridem em ritmo suficiente para o seu cumprimento no prazo – ou seja, quase 90% dos dispositivos das metas não devem ser cumpridos até o final de vigência do Plano.
Das 20 metas do Plano Nacional de Educação, atualmente 13 estão em retrocesso, ou seja, não só pararam de evoluir, como pioraram nos últimos anos. São elas: universalização do atendimento à Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; oferta da Educação em tempo integral na educação básica; erradicação do analfabetismo; valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica; acesso ao Ensino Superior; e ampliação do investimento público à educação pública com o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. E, segundo a CNDE, a situação pode ser ainda pior, pois faltam informações mais atualizadas sobre muitas das metas.
Já na meta 1, que estabelece a universalização da pré-escola, o número de crianças de 3 anos matriculadas, que deveria atingir 50% em 2024, subiu de 29,6% em 2014 para 37,3% em 2022, avanço muito tímido e ainda longe da meta. Na meta 2, sobre a universalização do Ensino Fundamental para toda a população entre 6 e 14 anos, os últimos anos, marcados pela pandemia de Covid-19, trouxeram o triste dado de queda, de 97,2% de cobertura em 2014 para 96,3% em 2022. A pandemia certamente foi um fator que colaborou muito para o atraso no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.
A evolução da Educação em Tempo Integral também está muito mais lenta do que o PNE previa, que era chegar a 50% das escolas e atender 25% dos alunos da Educação Básica. Ela é a que está mais atrasada. Hoje temos cerca de 10 mil escolas a menos oferecendo esse formato do que em 2014. Em 2021, apenas 22,4% das escolas possuíam ao menos 25% dos alunos considerados público-alvo da educação em tempo integral cursando a modalidade; já entre os alunos, apenas 15,1% estavam cursando o tempo integral. A falta de recursos para manter as crianças na escola durante todo o dia é o principal responsável pelo retrocesso.
Educação precisa de mais recursos e novas ideias para atingir as metas do Plano Nacional de Educação
Como destaca o relatório da CNE, há uma grande desigualdade nesses números em relação a regiões do país, estados e, principalmente, em relação à fatores como raça e renda. As crianças mais pobres e pretas ou pardas são as que estão mais defasadas. Como um dos objetivos do Plano Nacional de Educação era justamente reduzir essa desigualdade, essa informação fica ainda mais grave.
Neste ano, deve tramitar no Congresso Nacional a atualização da Lei do PNE, e para que, desta vez, nosso país consiga cumprir as metas e realmente garantir uma educação de qualidade a todos os brasileiros, é preciso que o plano venha acompanhado da garantia de recursos e investimentos para seu cumprimento.
Mas só os recursos financeiros não são o suficiente: para realmente transformar a educação brasileira, precisamos também aprimorar os métodos de gestão, de acompanhamento e mensuração dos dados, utilizar estrategicamente a tecnologia como aliada no processo de aprendizagem e, principalmente, valorizar e capacitar os professores, que são quem, na ponta, fazem tudo acontecer. Além disso, é importante enxergar o aluno de forma mais ampla, pensando no contexto socioeconômico em que ele vive, envolvendo as famílias no processo e estimulando sempre suas habilidades e capacidades.
Os dados já divulgados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra aceleração da tendência de menor crescimento populacional. Ou seja, hoje estão nascendo menos crianças, e teremos menos crianças se matriculando na Educação Básica nos próximos anos. Mas não podemos ver isso como uma desculpa para diminuir os investimentos na educação, pelo contrário. É a oportunidade para potencializar o investimento per capita, para que cada criança tenha mais recursos empenhados em sua formação, e assim possa desenvolver todo seu potencial e contribuir para a construção desse futuro.