Quatro anos após o incêndio que destruiu o prédio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, a fachada do edifício foi totalmente restaurada, a tempo para a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil. A restauração foi possível graças a uma parceria entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a qual o museu é vinculado, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e Instituto Cultural Vale, que conta com apoio financeiro do BNDES e patrocínio platina do Bradesco e Vale.
O incêndio do Museu Nacional e a ameaça a outros importantes acervos da nossa cultura e história, como a Cinemateca Brasileira, devido à falta de recursos para manutenção e preservação, alimentou o debate sobre a necessidade de se regulamentar o uso dos Fundos Patrimoniais para financiar atividades de instituições sem fins lucrativos com ações sociais, culturais e educacionais. Dentro dessa mobilização, foi aprovada a Lei 13.800/2019, que regulamenta os Fundos Patrimoniais.
Segundo um artigo recente de Flavia Regina de Souza, Paula Fabiani e Priscila Pasqualin publicado no Blog Fausto Macedo, do Estadão, os Fundos Patrimoniais permitem às organizações sem fins lucrativos, como as Organizações Sociais de Interesse Público (OSSIPs) estabelecerem uma base financeira sólida, capaz de sustentar ou complementar suas atividades de interesse público com os recursos gerados a partir do rendimento do patrimônio. Com maior estabilidade financeira, elas asseguram sua viabilidade operacional e, principalmente, são capazes de sustentar a promoção de suas causas a longo prazo.
A utilização dos recursos dos Fundos Patrimoniais também torna essas organizações menos dependentes dos recursos públicos, novas doações e patrocínios. Inclusive, a regulamentação dos fundos permite à sociedade civil apoiar instituições públicas, como universidades, hospitais e museus, como o Museu Nacional. Em um cenário em que os recursos públicos são cada vez mais limitados, chegando a ameaçar o funcionamento dessas instituições fundamentais, os recursos privados se tornam uma fonte alternativa viável para financiar ações como o fomento à pesquisa e inovação, reforma das instalações, preservação dos acervos e capacitação dos servidores.
O artigo assinala que, embora a aprovação da Lei dos Fundos Patrimoniais tenha sido um grande avanço, alguns vetos ainda impedem que o potencial desse recurso seja totalmente desenvolvido. Segundo as autoras, “Além do incentivo fiscal, é essencial que sua regulamentação tributária reconheça às Organizações Gestoras de Fundo Patrimonial o direito a não incidência dos impostos e contribuições sociais federais sobre os rendimentos de aplicação financeira, ganhos de capital e demais receitas”.
Elas lembram que está em tramitação na Câmara dos Deputados um substitutivo para “contemplar as doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas à Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais com os incentivos fiscais de imposto de renda, sem aumento dos limites já existentes no ordenamento jurídico, em esfera federal”. Esse substitutivo recebeu subsídios da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, que demostram como os endowment são fomentados em outros países.
Sem entrar tanto nos detalhes jurídicos e tributários, é importante ressaltar que, como mostra a experiência internacional, um sistema de criação de Fundos Patrimoniais aliado à concessão de incentivos fiscais cria um ambiente fértil para o desenvolvimento desses fundos, estimulando a cultura de doação como um grande mecanismo para fortalecer a sociedade civil e desenvolver ações sociais. As organizações gestoras precisam ter autonomia para investir os recursos de acordo com a estratégia que considerarem mais conveniente para perenizar e rentabilizar o patrimônio e utilizar os rendimentos para custear a atividade fim, sem que isso as faça perder o direito à imunidade ou isenção de impostos.
O Instituto Órizon se une a tantas outras entidades para pedir a aprovação urgente desse substitutivo, para dar um grande salto à cultura de doação no nosso país, impedir tragédias evitáveis como o incêndio do Museu Nacional e destravar um enorme potencial para a solução de nossos graves problemas sociais e educacionais. Vamos juntos nessa!
Para saber mais:
Ampliação do uso de incentivos fiscais pelos doadores – Estadão – Blog Fausto Macedo