Plano Nacional de Educação (PNE): Conheça as 20 metas e se elas estão sendo cumpridas

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado pelo Congresso Nacional em 26 de julho de 2014. O Plano contém 20 metas, a partir de 10 diretrizes, que devem ser atingidas em 10 anos para melhorar a educação no Brasil. Quase oito anos depois, será que estamos próximos desse objetivo? É bom lembrar que este não é o primeiro plano de educação brasileiro. O primeiro, criado em 1996, não atingiu vários dos seus objetivos. Por isso, o PNE de 2014 trouxe metas mais objetivas, com muitos dados estatísticos, para facilitar o cumprimento e a fiscalização.

Então, como estamos faltando pouco mais de dois anos para o prazo previsto de cumprimento das metas? O plano prevê que o acompanhamento das metas deve ser feito a cada dois anos, e cabe ao Ministério da Educação (MEC), Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Conselho Nacional de Educação (CNE), e Fórum Nacional de Educação. Esses órgãos divulgam os resultados do monitoramento e avaliações, analisam e propõem políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas e a revisão do percentual de investimento público em educação.

Quais são as 10 diretrizes do PNE?

1. Erradicação do analfabetismo;

2. Universalização do atendimento escolar;

3. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação;

4. Melhoria da qualidade da educação;

5. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

6. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

7. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;

8. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

9. Valorização dos profissionais da educação;

10. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Quais são as 20 metas no PNE e a situação atual de cada uma delas?

A partir dessas diretrizes, o Plano prevê 20 metas, em diversas áreas e etapas da educação. Confira como está cada uma delas de acordo com os dados mais recentes, divulgados em 2020, com os dados do ciclo 2016-2018.

Meta 1 – Educação Infantil
“Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE”.

Situação: Meta não alcançada. Em 2018, 94% das crianças entre 4 e 5 nos estavam na pré-escola. Falta incluir 330 mil crianças para a universalização. As crianças de 0 a 3 anos nas creches eram apenas 36%, e nesse ritmo não chegaremos à meta de 50% em 2024.

Meta 2 – Ensino Fundamental
“Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE”

Situação: Meta parcialmente alcançada. A universalização do ensino fundamental de 9 anos foi atingida, com 98% dos jovens nessa faixa etária incluídos, sem grandes discrepâncias regionais. Mas somente 78% dos adolescentes concluíram o ensino fundamental aos 16 anos. Assim, essa meta não deve ser atingida até 2024.

Meta 3: Ensino Médio
“Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%”.

Situação: Meta não alcançada. Ainda havia 680 mil jovens de 15 a 17 anos fora da escola em 2019. O déficit deveria ter sido sanado três anos antes. Já a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio ficou em 73%, bem aquém da meta.

Meta 4: Inclusão
“Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.

Situação: Meta parcialmente alcançada. 93% jovens que necessitam de atenção especializada, matriculados em escolas, estão em classes comuns— o que atende a uma das diretrizes da política de inclusão. Mas faltam dados sobre quantas crianças e adolescentes nessa condição estão fora da escola. Além disso, apenas 48% dos alunos que precisam de atenção especializada recebiam atendimento de acordo com a necessidade. Desde 2013, esse número está estagnado.

Meta 5: Alfabetização
“Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental”.

Situação: Meta não alcançada. Mais de 20% dos alunos do 3º ano do ensino fundamental estão no nível mais baixo da escala de aprendizagem da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), feita em 2016. Há uma grande desigualdade de acordo com as regiões, estados, redes de ensino e localizações das escolas.

Meta 6: Educação em tempo integral
“Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica”.

Situação: Meta ainda não alcançada. Na contramão do plano, houve declínio no número de matriculados em período integral entre 2014 e 2019, quando apenas 15% das matrículas foram na educação integral, que chega a somente 24% das escolas públicas brasileiras.

Meta 7: Qualidade da educação básica/Ideb
“Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento d Educação Básica (Ideb): 6,0 nos anos iniciais do fundamental; 5,5 nos anos finais do fundamental e 5,2 no ensino médio.”

Situação: Meta parcialmente alcançada. No primeiro ciclo do fundamental, houve evolução acima da meta, mas no segundo ciclo do fundamental houve apenas uma ligeira melhora e, no ensino médio, estagnação.

Meta 8: Escolaridade da população adulta
“Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao IBGE”.

Situação: Meta ainda não alcançada. Em 2019, a escolaridade média nacional estava em 11,6 anos. Apenas a região Sudeste alcançou os 12 anos. Há uma diferença de dez pontos percentuais entre a escolaridade dos negros e não negros, e o ritmo da equiparação segue lento.

Meta 9: Alfabetização de jovens e adultos
“Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional”.

Situação: Meta não alcançada. A taxa de alfabetização chegou a 93,5% somente em 2019, quatro anos depois da meta. A erradicação do analfabetismo adulto até 2024 está a 6,6 pontos percentuais da meta. Em relação ao analfabetismo funcional, ainda faltam 5,5 pontos.

Meta 10: EJA integrada à educação profissional
“Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional”.

Situação: Meta não alcançada. O percentual ficou em somente 1,6% em 2019. Ou seja, praticamente não houve avanço nessa área.

Meta 11: Educação profissional
“Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público”.

Situação: Meta ainda não alcançada. Foram feitas 1,9 milhões de matrículas na EPT em 2019, número ainda bem abaixo das 4,8 milhões de vagas estabelecidas como meta. A expansão ainda é muito lenta.

Meta 12: Educação superior
“Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público”.

Situação: Meta ainda não alcançada: Houve melhora no acesso ao ensino superior, com 37,9% de taxa bruta de matrículas e 25,5% de taxa líquida de escolarização em 2019. Mas, para atingir a meta em 2024, será preciso acelerar o ritmo.

Meta 13: Qualidade da educação superior
“Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores”.

Situação: Meta alcançada. O percentual de mestres ou doutores entre professores de ensino superior chegou a 81,3% em 2018. Considerando apenas doutores, o percentual atingiu 44,1%. Mas ainda há desigualdades quanto à localização e características dos estabelecimentos de ensino.

Meta 14: Pós-graduação
“Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores”.

Situação: Meta parcialmente alcançada. O Brasil já superou a meta de títulos de mestrado. O país tinha 22,9 mil doutores em 2018, mas para atingir essa meta, é preciso ampliar a capacidade da pós.

Meta 15: Profissionais de educação
“Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam”.

Situação: Meta não alcançada. O número de professores com nível superior ultrapassou a casa dos 50% em todas as etapas da educação básica. Mas ainda é pouco pra chegar a todos os professores daqui a dois anos.

Meta 16: Formação de docentes
“Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino”

Situação: Meta ainda não alcançada. 41% dos professores têm pós-graduação, mas somente 38% tiveram acesso à formação continuada, ainda longe da meta para 2024.

Meta 17: Valorização dos profissionais do magistério
“Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE”.

Situação: Meta não alcançada. Ano passado, o rendimento médio dos professores era de 78,1% da média dos demais profissionais. O indicador melhorou nos últimos anos, mas parte disso se deve à perda de renda dos outros trabalhadores.

Meta 18: Planos de carreira
“Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal”.

Situação: Meta não alcançada. Atualmente, 96% dos municípios têm plano de carreira institucionalizados, mas o cumprimento do piso salarial e do limite de carga horária para atividades de interação só chega a 74% dos municípios.

Meta 19: Gestão democrática
“Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”.

Situação: Meta não alcançada. Apesar disso, houve um avanço. 84% dos municípios possuem conselhos externos. Porém, em apenas 7% das escolas públicas há escolha de gestores por meio de eleições e processo seletivo qualificado.

Meta 20: Financiamento da educação
“Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio”.

Situação: Meta não alcançada. Os gastos com educação chegaram a, no máximo, 5,5% do PIB, com indicativo de pequena queda. Assim, será muito difícil atingir a meta em 2024.

Em resumo, o Plano Nacional de Educação foi um passo muito importante para a educação brasileira, ao definir metas claras para os indicadores mais importantes de qualidade de ensino em todas as etapas. Porém, como vimos, concretizar essas metas é muito difícil. O período desde a entrada de vigor do PNE foi de graves crises econômica, política e fiscal, o que certamente contribuiu para que apenas uma meta fosse inteiramente cumprida até agora. Precisamos fazer muito mais! E a ajuda do setor privado e do terceiro setor para fortalecer a educação básica pública é fundamental.

Para saber mais:
Relatório do Terceiro Ciclo de Monitoramento das metas do PNE – INEP

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