Durante a primeira infância a criança se desenvolve de forma muito rápida, mas precisa de total acompanhamento e muitos cuidados. Nesta fase ocorre o desenvolvimento da fala e da capacidade de se comunicar e usar a linguagem, de interagir socialmente e de todo seu aparato cognitivo e psicossocial. Este período, chamado de primeira infância, terá repercussões para a criança ao longo de toda sua vida.
No Brasil, avançamos bastante em estatísticas como a da mortalidade infantil e do percentual de crianças que frequentam a escola e a pré-escola, mas ainda há um longo caminho pela frente. Principalmente considerando a nossa grande desigualdade social, que leva à perpetuação do “ciclo da pobreza”: crianças de famílias mais pobres têm mais dificuldades de acesso. Além disso, as barreiras para a aprendizagem e maiores chances de abandonar cedo a escola também são levadas em consideração, limitando suas oportunidades de ascensão social.
Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI)
Nesse sentido, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que entrou em vigor em 2016, prevê prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal. O artigo 5º do Marco Legal afirma que “constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica”.
Para de fato não deixar nenhuma criança para trás, foi criado o Grupo de Trabalho Primeira Infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República. A principal função é atuar na elaboração de propostas para apoiar o governo na construção de uma Política Nacional integrada para a Primeira Infância (PNIPI). Ele considera as evidências científicas e os avanços legais de políticas públicas conquistados ao longo das últimas décadas.
A PNIPI tem o potencial de se constituir como o grande motor de enfrentamento à pobreza e às desigualdades socioeconômicas. Dessa maneira, combatendo as injustiças sociais desde o início da vida, garantindo a prioridade absoluta à criança. Como defende a Constituição e promove a proteção e o cuidado integral de todas as crianças e seus cuidadores.
Outras ações para a primeira infância
Coordenado pela presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o GT Primeira Infância contou com a relatoria técnica do Todos Pela Educação e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Em junho, o Grupo de Trabalho apresentou ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, e ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, seu relatório final com um conjunto de recomendações para a construção da PNIPI. Partindo destas recomendações, o presidente assinou um decreto com as diretrizes para a instituição da política e criação de um novo Comitê Interministerial sobre o tema. O mesmo é presidido pela Casa Civil e será responsável pela coordenação dos esforços nessa agenda.
Orientadas por nove premissas fundamentais, as recomendações estão estruturadas em três eixos, complementares entre si:
1. Sistema de Informação Integrado da Primeira Infância
A gestão integrada de dados e informações consolidará e integrará dados dos setores e serviços em um Sistema Integrado da Primeira Infância, capaz de conectar as diferentes bases de dados das áreas de Saúde, Educação, Assistência, Proteção, Justiça, Direitos Humanos e todas as demais que se relacionam com a proteção da infância, entre outros sistemas de informações.
Um importante desafio das políticas de primeira infância a ser superado com a PNIPI é a integração dos serviços setoriais, mantendo a criança na centralidade das ações e focando na jornada de atendimento necessária para o desenvolvimento integral. Para isso, um dos principais avanços necessários é a integração de dados de distintos setores, que permita a visualização da criança em uma perspectiva holística, contemplando os elementos essenciais dos cuidados integrais, que incluem saúde, nutrição, parentalidade, educação, segurança, renda e moradia.
Além disso, um sistema como esse permite uma visão mais detalhada sobre as diferentes realidades das crianças que vivem no Brasil, obtendo diagnósticos mais precisos sobre, por exemplo, aquelas que estão em situação de vulnerabilidade social, crianças com deficiência, vítimas ou testemunhas de violência.
2. Serviços Setoriais Fortalecidos e Integrados
O Brasil ainda precisa avançar muito nas políticas setoriais que atendem às crianças e suas famílias nos primeiros anos de vida. Não basta integrar as ações se os serviços não são oferecidos de maneira adequada nos territórios, tanto em termos de acesso como de qualidade. Por isso, o GT Primeira Infância propõe fortalecer e integrar as políticas de serviços básicos, inicialmente abrangendo as áreas de Saúde, Assistência Social e Educação, juntamente com iniciativas de Proteção e Justiça; Direitos Humanos e Cultura.
O governo federal conta com importantes políticas e programas setoriais voltados para a primeira infância. Todos são de responsabilidade de ministérios específicos, como Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. Essas ações ainda precisam ser fortalecidas e integradas para alcançarem as crianças que mais precisam. Dessa forma, é possível garantir a elas a qualidade dos serviços essenciais para o desenvolvimento pleno.
A PNIPI deve contribuir para o fortalecimento dessas iniciativas, iniciando pela Saúde, Assistência Social e Educação, cuja responsabilidade é setorial. A partir da governança intersetorial, é fundamental definir as ações prioritárias voltadas à primeira infância, bem como o planejamento de indicadores e metas.
3. Comunicação com as Famílias e Cuidadores
Para apoiar a jornada de atenção à primeira infância, o cuidado integral e a promoção do desenvolvimento infantil. Nesse sentido, é necessário ainda aprimorar a comunicação do Estado com as famílias e cuidadores das crianças. Portanto, o GT propõe o aprimoramento da Caderneta da Criança, em versão física, e a criação da versão digital.
É fundamental ter em vista que a família é a fonte primeira e permanente de afeto, estímulos e interações com a criança na primeira infância. Por isso, é fundamental garantir que chegue até ela toda gama de informações de qualidade sobre o desenvolvimento infantil e o papel do adulto. Entre os assuntos estão a: importância da vacinação, dos marcos de desenvolvimento, da amamentação e da nutrição de qualidade. A razão pela qual deve-se evitar qualquer tipo de violência – mesmo verbal – perto da criança; entre outros aspectos. É fundamental, ainda, comunicar e dar suporte para cuidar da saúde mental do cuidador.
O diagnóstico de uma série de programas mostra que a conscientização das famílias sobre a importância dos primeiros anos de vida. Considerando o cuidado, o estímulo, o afeto, como promotores de mudanças de comportamento na família. Além disso, podemos considerar o impacto positivo no dia a dia da criança em diferentes aspectos do desenvolvimento e práticas como melhoria de aspectos nutricionais. Tendo em vista também maior frequência aos serviços de saúde, a maior participação nas atividades educacionais, menos uso de práticas punitivas, entre outros.
Conheça mais sobre a atuação do Órizon na Primeira Infância
O Sumário Executivo e o Relatório de recomendações para a construção da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância trazem mais detalhes. Além disso, ambos mostram a importância da construção da PNIPI para a garantia dos direitos e para um futuro com menos pobreza e desigualdade. Como parceiro institucional do Todos pela Educação, o Instituto Órizon, com o objetivo de tornar as OSCs mais eficientes e autossustentáveis, apoia a PNIPI. Sendo assim, atuamos ao lado de todas iniciativa, seja da sociedade civil, setor privado e poder público para garantir a educação e o desenvolvimento integral.