Você sabia que existe um mecanismo simples e fácil para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ligadas aos direitos das crianças, adolescentes e idosos arrecadarem recursos, mas apenas 2% desse dinheiro é realmente destinado? É isso mesmo. Mais de R$ 8 bilhões por ano podem ser destinados às OSCs pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos dos Idosos via Imposto de Renda Pessoa Física (IR). Destes R$ 8 bi de recursos do imposto de renda, apenas 107 milhões, ou 2%, foram captados em 2020.
Ou seja, você que é contribuinte e paga IRPF pode, ao fazer a declaração pelo software da Receita Federal todos os anos, destinar parte do imposto devido diretamente para ajudar crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social. E, se você faz parte de uma organização que atende a esses públicos, pode ter acesso a essa fonte preciosa de recursos.
A Receita Federal considera uma destinação e não doação pois o contribuinte não desembolsa nenhum valor a mais. Ele apenas opta para que parte do imposto que já teria que pagar, em vez de ir para o tesouro único da União, seja direcionado para estes fundos, e dos fundos para as OSCs que desempenham ações de impacto social focadas nestes públicos.
Como fazer a destinação para receber recursos do imposto de renda?
Esta opção está disponível apenas para quem faz a declaração completa do IRPF pelo software da Receita. O processo é simples e rápido, exigindo apenas seis cliques. É gerada uma DARF com o valor da doação, que pode ser de até 6% do total do imposto devido, sendo 3% para fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% para fundos dos Direitos dos Idosos. Por exemplo: se você tem R$ 10.000,00 de imposto para pagar, pode fazer doações de até R$ 600, e pagará R$ 9.400,00 de imposto.
Como as OSCs podem captar esses recursos do Imposto de Renda?
As entidades interessadas em receber os recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso devem estar registradas em municípios que possuam um conselho municipal ligado a essas áreas (infância/adolescência ou idosos) ativo. Este ainda é um grande gargalo, pois muitos municípios não têm conselhos estruturados. Estes órgãos publicam anualmente editais para que as OSCs inscrevam seus projetos, que serão analisados pelo conselho. Caso aprovado, a entidade recebe o recurso.
Como as OSCs podem atuar para que mais recursos sejam destinados?
As Organizações da Sociedade Civil de municípios que ainda não tenham conselhos estruturados podem se reunir e apoiar a criação e manutenção dos conselhos, que farão a gestão dos fundos. Entidades como a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR) e a própria Receita Federal oferecem informação e capacitação para desbloquear esses recursos. As OSCs podem ainda divulgar essa possibilidade para sua rede de apoiadores no período em que está aberta a declaração do IRPF, geralmente de janeiro a abril de cada ano. As organizações também podem procurar grupos específicos para serem alvo de campanhas estratégicas, como contadores e empresas de contabilidade, sindicatos e associações de classe, servidores públicos, cooperativas, profissionais liberais e grandes empresas.
Que tal ajudar diretamente quem precisa na hora de declarar o IRPF no ano que vem? Não custa nada!