No início de janeiro, novas gestões assumiram o Governo Federal e diversos governos estaduais. Agora, no começo de fevereiro, milhões de alunos iniciaram o novo ano letivo na Educação Básica brasileira, e os desafios que estes alunos e os governos encontrarão no sistema da Educação Básica, que inclui o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, são imensos. Em especial, o Ensino Médio tem sido foco de muita discussão sobre como resolver seus problemas, que não são poucos.
O Ensino Médio é uma etapa importantíssima para a formação dos nossos adolescentes. Estes três anos costumam definir qual será o rumo profissional que o aluno irá tomar, preparando para o ingresso no Ensino Superior e também oferecendo formação técnica e profissional em muitas áreas. Infelizmente, essa é a etapa da Educação Básica brasileira com resultados mais críticos. Os principais desafios são garantir a permanência dos jovens na escola e que eles de fato aprendam o que está no currículo. Esses problemas refletem nossa extrema desigualdade social, com os estudantes mais pobres tendo as maiores taxas de evasão e o pior desempenho escolar.
A Todos Pela Educação, organização da sociedade civil referência em propostas para melhoras a Educação Básica no Brasil, lançou no final de 2022 o documento “Ensino Médio: contribuições para a construção de um projeto sistêmico para o Ensino Médio brasileiro”, parte da iniciativa Educação Já, que busca contribuir para a elaboração de uma agenda sistêmica para a Educação Básica brasileira nos próximos governos eleitos, a fim de avançar na garantia do direito à Educação de qualidade para todos. O documento busca apresentar contribuições para o novo governo federal na pauta do Ensino Médio.
Reforma do Ensino Médio trouxe avanços, mas precisa de ajustes
Atualmente está em curso a chamada “Reforma do Ensino Médio”, que pretende solucionar esses grandes problemas ainda existentes nessa etapa do ensino. Nas últimas duas décadas, os baixos resultados do Ensino Médio brasileiro provocaram um intenso debate e apresentação de diversas propostas de reforma do modelo, currículo e metodologia de ensino dessa etapa. Programas modelo de Educação em Tempo Integral, apontaram caminhos interessantes para melhorar esse quadro. Finalmente, em 2018 entraram em vigor as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
As principais mudanças dessa reforma são a ampliação progressiva da carga horária, de 800 para 1.400 horas anuais, e o redesenho da estrutura curricular, que se tornou mais flexível. Nela, o Ensino Médio deixa de ter 13 disciplinas obrigatórias a todos os alunos e passa a contar com uma parte comum, chamada “formação geral básica”, com uma carga horária máxima de 1.800 horas, e outra parte flexível, chamada “itinerários formativos”, com um mínimo de 1.200 horas.
Com o novo currículo já implementado nas escolas desde 2022 – após os dois anos em que elas permaneceram boa parte do tempo fechadas, devido à pandemia da Covid-19 – podemos avaliar o que está funcionando e os pontos que precisam de melhoria. Os especialistas em educação, inclusive do Todos pela Educação, consideram que a Reforma do Ensino Médio aponta para o caminho correto, mas é preciso alguns ajustes para, principalmente, evitar que as mudanças aprofundem ainda mais a desigualdade entre os alunos das escolas que possuem mais recurso, em geral particulares, e os da rede pública, principalmente as localizadas em regiões mais carentes de recursos.
O documento do Todos pela Educação não tem o objetivo de especificamente propor alterações na Reforma do Ensino Médio, mas responder à seguinte pergunta: “o que deve ser feito ao longo dos próximos anos para, de fato, ressignificar o Ensino Médio brasileiro?” Afinal, a reforma não aborda muitos dos problemas estruturais que atingem o Ensino Médio em nosso país, como a valorização, a formação e as condições de trabalho dos professores, a infraestrutura escolar, a qualidade da gestão das escolas, o financiamento e a própria gestão das secretarias de Educação.
Falta um projeto sistêmico para essa etapa do ensino
A leitura do material mostra que muito pode ser feito, mas é preciso um esforço coordenado de governo federal, governos estaduais e da sociedade em geral. Para conseguir promover melhorias substanciais no Ensino Médio, o Brasil precisa de um projeto sistêmico para a etapa – projeto este que, hoje, inexiste no arcabouço da política educacional brasileira . Também não podemos ignorar o peso que fatores extraescolares (relacionados indiretamente com a política educacional) exercem sobre os resultados educacionais da etapa. A pobreza, a vulnerabilidade social, a necessidade de trabalho, a saúde mental, a violência e a gravidez na adolescência são exemplos.
A boa notícia é que, apesar dos problemas, o acesso dos jovens ao Ensino Médio se ampliou de forma consistente nas últimas décadas. A taxa de jovens de 15 a 17 anos que frequentam a escola estava abaixo de 80% no início dos anos 2000, e hoje chega a 94.2%. Destes, os que estão efetivamente cursando o Ensino médio cresceram de 60,6% em 2012 para 75,5% em 2022. No início do século, a taca não chegava a 40%. Mas é preciso ressaltar que há grande desigualdade nesses números, muito mais altos entre os alunos brancos e mais ricos que entre os negros e mais pobres.
O documento traz muito mais dados e, o mais importante, inspirações e caminhos para criar políticas públicas e ações para dar o salto de qualidade que o Ensino Médio brasileiro precisa. Entre essas inspirações, os bons resultados das iniciativas de ensino em tempo integral e do Ensino Médio integrado à formação técnica e profissionalizante são os principais. Um obstáculo para universalizar esses modelos é a necessidade dos alunos mais pobres trabalharem para auxiliar no orçamento doméstico, deixando os estudos em segundo plano. Essa necessidade aumentou muito após a pandemia e com a crise econômica dos últimos anos.
A possibilidade de escolher diversas trajetórias, previstas pela mais recente reforma, é algo que teve excelentes resultados nos países onde foi implantada. Mas, para dar certo, é preciso uma atenção especial para, em vez de acentuar as diferenças entre as disciplinas “gerais” e “vocacionais”, enfatizar as relações que existem entre elas. Também é muito importante o papel dos serviços de orientação e aconselhamento que ajudam o aluno a traçar o seu caminho.
Vale a pena ler o documento completo para formar sua opinião e juntar seus esforços nessa missão fundamental para o futuro do nosso país!
O Instituto Órizon apoia o Todos pela Educação nesse esforço de trazer os melhores subsídios para a transformação da Educação Básica no Brasil com a iniciativa Educação Já!